Requisitos para Consultores Ambientais

Informação

Requisitos e Procedimentos para Registo

Consultor Individual
Requisitos
  • Formação superior na área ambiental ou afim
  • Experiência mínima de 3 anos em estudos ambientais
  • Certificado de habilitações académicas
  • Curriculum Vitae actualizado
  • Cópia do documento de identificação
  • NUIT válido
  • Comprovativo de pagamento da taxa de registo (20.000,00 MT)
Procedimento
  1. Preencher o formulário de inscrição
  2. Anexar a documentação exigida
  3. Efectuar o pagamento da taxa
  4. Submeter ao MAAP para análise
  5. Aguardar a emissão do certificado
Baixar Formulário de Inscrição Registar como Consultor Ver Consultores Individuais
Empresa de Consultoria
Requisitos
  • Registo comercial / Alvará de funcionamento
  • Objecto social relacionado com consultoria ambiental
  • Quadro técnico com pelo menos um consultor registado
  • Curriculum da empresa com lista de projectos
  • NUIT da empresa
  • Comprovativo de pagamento da taxa (60.000,00 MT)
Procedimento
  1. Preencher o formulário de inscrição
  2. Anexar a documentação exigida
  3. Efectuar o pagamento da taxa
  4. Submeter ao MAAP para validação
  5. Aguardar a emissão do certificado
Formulário indisponível neste momento.
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Renovação: Individual 10.000,00 MT / Empresa 30.000,00 MT (Decreto nº 54/2015).